Ser contra a pena de morte tem de ser uma questão de princípio. Não é suficiente esgrimir o argumento da possibilidade de erro, muito embora, pela relação directa com a realidade, esse seja o mais palpável. Evidentemente, condenar um inocente é sempre uma injustiça que afecta a vida da pessoa em causa, neste caso, de forma irreparável. Também quando o erro não pressupõe uma consequência tão grave como a morte se pode perceber que a vida das pessoas fica indelevelmente alterada e que os danos sofridos dificilmente são ressarcidos. Mas no caso da pena de morte não há qualquer forma de sequer tentar reparar o erro cometido. Este facto, por si só, devia ser suficiente para afastar esta medida dos códigos penais. Porque não há sistemas infalíveis e o preço a pagar pelos erros é demasiado elevado. Tão elevado que é impossível pagá-lo.
Mas a questão de princípio mantém-se. Mesmo que se pudesse atingir um sistema perfeito, com agentes perfeitos e leis perfeitas, ficava a questão da legitimidade. Esta deve ser a questão central para quem não defende a pena de morte. O Estado não tem o direito de dispor da vida dos seus cidadãos desta maneira. Ao Estado não compete, como não compete a ninguém, tirar a vida aos seus membros, qualquer que seja a justificação. O Estado é um promotor do bem-estar dos seus cidadãos, incluindo os que se guiam por códigos de conduta altamente desviantes. As medidas resultantes da acção policial e judicial não podem constituir atentados à dignidade e à integridade física e psicológica dos seus alvos. A preservação da dignidade e da vida devem ser princípios fundamentais respeitados pelo Estado. Até porque uma das melhores formas de exigir um determinado comportamento é servir de modelo.
De: Nancy Santos
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